O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) considerou irregulares cinco vídeos publicados durante a campanha pela governadora e candidata à reeleição Celina Leão (PP). As multas aplicadas somam R$ 36.602,50, e a decisão determinou a retirada das publicações das redes sociais.
A ação questionava oito conteúdos. Outros três não foram considerados irregulares pela Justiça Eleitoral. Entre os materiais analisados estão gravações feitas no Palácio do Buriti e no Hospital Regional de Ceilândia, além de registros de uma reunião com uma eleitora, de um encontro com representantes de taxistas na sede do Executivo e de imagens de hospitais, Centros de Referência TEA e canteiros de obras.
Argumento da defesa
Os advogados de Celina afirmaram que os vídeos mostravam atividades realizadas por ela como governadora. Para a defesa, a divulgação dessas ações em um perfil pessoal não caracterizaria uso da estrutura administrativa em favor da candidatura.
A defesa também sustentou que o período eleitoral não interrompe as atribuições do cargo. Entre as atividades citadas estão o acompanhamento de obras e serviços, as visitas a equipamentos públicos, o atendimento a cidadãos e representantes de categorias e a prestação de informações sobre ações do Executivo.
O TRE-DF concluiu, porém, que os cinco conteúdos utilizaram espaços e estruturas públicas para a produção de material com finalidade eleitoral. Conforme a decisão, os vídeos apresentavam elementos de campanha, como identidade visual e número de urna.
Do valor total, R$ 26.602,50 referem-se ao uso de bens públicos, com multa individual de R$ 5.320,50 para cada vídeo. Outros R$ 10 mil foram aplicados por propaganda eleitoral irregular, à razão de R$ 2 mil por publicação. A assessoria da governadora informou que não comenta ordens judiciais.
