GOIÁS — Pessoas negras, pretas ou pardas que moram em Goiás e pretendem fazer o 6º Exame Nacional da Magistratura ou o 4º Exame Nacional dos Cartórios devem solicitar a heteroidentificação ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) até 29 de setembro de 2026. O pedido é realizado por formulário eletrônico.
A heteroidentificação complementa a autodeclaração racial. Nela, uma comissão verifica se as características físicas visíveis confirmam a condição de pessoa preta ou parda. O procedimento é necessário para a emissão do comprovante de aferição exigido no Enam 2026.2 e no Enac 2026.2.
Podem fazer o requerimento tanto candidatos já inscritos quanto aqueles que ainda pretendem se inscrever. Quem participar dos dois exames poderá apresentar uma única solicitação, desde que cumpra as regras dos editais e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Documentos e envio do comprovante
O pedido deve incluir documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência em Goiás e autodeclaração como pessoa negra, preta ou parda. Também é preciso informar o comprovante ou o número de inscrição nos exames, quando essa informação estiver disponível. Os arquivos devem estar legíveis.
A fotografia precisa ser colorida e ter sido feita nos últimos seis meses. A imagem deve mostrar a pessoa de frente, com rosto e ombros enquadrados, fundo branco e boa iluminação. Não são permitidos maquiagem, filtros, alterações ou acessórios que dificultem a análise das características físicas.
Depois de obter o documento, o candidato deverá encaminhá-lo ao sistema do exame correspondente. O TJGO não enviará o comprovante à Fundação Getulio Vargas (FGV). A data limite para essa etapa é 6 de novembro de 2026. Quem participar das duas seleções deverá fazer o envio em cada sistema. A solicitação ao tribunal também não substitui a inscrição no Enam ou no Enac.
Cronograma da avaliação
A Comissão de Heteroidentificação do TJGO analisará os pedidos considerando somente as características fenotípicas. Ascendência e origem familiar, isoladamente, não serão critérios. Se a fotografia não for suficiente, poderá haver avaliação complementar em 13 de outubro de 2026.
O resultado preliminar será divulgado em 14 de outubro. Os recursos poderão ser apresentados em 15 e 16 de outubro, e a decisão definitiva está prevista para 23 de outubro. Os comprovantes ficarão disponíveis entre 26 de outubro e 3 de novembro de 2026.
