O Desenrola Adimplentes permite a trabalhadores informais renegociar dívidas de até R$ 15 mil contratadas em operações de crédito pessoal sem garantia. As condições incluem juros de até 1,99% ao mês, enquanto a taxa média dessas operações está em torno de 7% ao mês, conforme dados apresentados pelo governo.
Para acessar o programa, o cliente deve ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Também é necessário que os pagamentos estejam em dia ou tenham atraso inferior a 90 dias. A renegociação poderá ser solicitada até 26 de outubro.
A extensão do prazo acrescentou 30 dias ao período originalmente definido. A data também marca o encerramento da vigência da medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes. O prazo inicial era de 90 dias e terminaria na semana passada.
Implementação do programa
A medida provisória foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações começaram efetivamente apenas em 10 de agosto. De acordo com o governo, a prorrogação ocorreu em razão de atrasos operacionais na implementação.
O início das operações veio depois de alterações nas regras de participação das instituições financeiras, solicitadas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal. As duas instituições atuam como agentes operadores do programa.
A extensão foi incluída na medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa da iniciativa de renegociação de dívidas.
Participação das instituições
Desde a criação do programa, bancos do setor privado demonstraram pouco interesse em participar. A iniciativa atende pessoas com dívidas ainda não vencidas e um perfil específico de contratação de crédito.
Para ampliar a adesão, o governo autorizou a portabilidade de crédito. Com essa possibilidade, bancos públicos podem oferecer condições de repactuação consideradas adequadas aos clientes.
Na justificativa da medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais com dificuldade para comprovar renda. Segundo ele, esse público tem maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados e pode reorganizar as dívidas em condições mais favoráveis por meio da iniciativa.
