O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL/RJ) atuou na defesa do policial militar Bruno Dias Delaroli, acusado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) de matar Ana Clara Machado, de 5 anos, durante um patrulhamento em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
Ana Clara brincava com o irmão, de 2 anos, na frente de casa quando foi atingida por um disparo de fuzil. O caso ocorreu na manhã de 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno. Delaroli era cabo do 12º BPM de Niterói.
Flávio Bolsonaro assinou, em 2024, um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que determinou que o policial fosse submetido a júri popular. O recurso foi negado. Como não cabem novos recursos, Delaroli aguarda julgamento.
O militar chegou a ser preso preventivamente, mas a medida foi revogada em novembro de 2021 e substituída por cautelares.
Acusação do Ministério Público
Segundo a denúncia, Delaroli disparou na direção de uma área residencial e de lazer onde Ana Clara estava, assumindo o risco de matá-la. Pessoas que passavam pelo local teriam gritado “é morador, é morador” para tentar interromper os tiros. De acordo com a acusação, o policial continuou atirando mesmo depois do alerta.
Os autos também registram que um colega de farda, após a criança ser baleada, repetia: “olha a merda que você fez”. Testemunhas afirmaram que os policiais demoraram a prestar socorro e só o fizeram após a insistência de moradores e parentes da vítima.
Delaroli declarou que havia reagido a uma suposta agressão de traficantes armados. O MPRJ sustentou, porém, que não existiam indícios de confronto anterior. Testemunhas negaram troca de tiros e disseram que não havia atividade de tráfico de drogas no local.
A promotoria também afirmou que a viatura não apresentava sinais de confronto. Na cena, a perícia encontrou estojos de munição iguais aos usados pelo policial, conforme os autos.
Defesa de outros policiais
Flávio Bolsonaro também assinou um recurso ao STJ em defesa de quatro policiais militares acusados pelo MPRJ de matar quatro homens durante uma emboscada no Morro do Vidigal, na Zona Sul do Rio, em 16 de janeiro de 2020.
A defesa tentou reverter a decisão que encaminhou os réus ao tribunal do júri. Os acusados eram os cabos Pedro Jeremias Lemos Pinheiro, Victor Barcelleiro Batista e Rafael Nascimento Rosa e o sargento Ricardo de Moraes Mattos, que atuavam no Grupamento de Intervenção Tática (GIT) da Coordenadoria de Polícia Pacificadora.
De acordo com o MPRJ, os policiais ficaram escondidos dentro de um imóvel, em posição superior à das vítimas, e fizeram disparos de cima para baixo. A investigação apontou que eles teriam invadido uma residência pela manhã e aguardado até a tarde para atirar.
Os agentes disseram que foram à comunidade para uma operação de combate ao tráfico. Segundo a versão apresentada pela defesa, depois da prisão de um traficante e do ferimento de um policial, eles deixaram o local.
Atuação profissional do senador
Nos dois processos, Flávio Bolsonaro atuou com inscrição suplementar na Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF). O registro de origem dele é no Rio de Janeiro. O senador obteve a inscrição no Distrito Federal em abril de 2021, mesmo mês em que abriu um escritório de advocacia em Brasília, na mansão onde mora no Lago Sul.
O Estatuto da Advocacia não impede que parlamentares exerçam a advocacia, mas proíbe a atuação contra ou a favor de órgãos e entidades ligados à administração pública.
A defesa de Delaroli também foi assinada por advogados dos escritórios Paulo Klein Advogados e Giusto e Klein Advocacia. Entre eles está Paulo Márcio Ennes Klein, que já defendeu Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro investigado no caso das chamadas “rachadinhas” durante sua passagem pelo gabinete do senador na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Paulo Klein Advogados informou que não se pronunciaria. Giusto e Klein Advocacia e Flávio Bolsonaro não responderam aos contatos.
O escritório do senador tem Letícia Caetano dos Reis como administradora. Ela afirmou ter sido indicada por Willer Tomaz, apontado como amigo de Flávio Bolsonaro, e declarou que foi convidada para participar da sociedade e administrar a empresa. Tomaz negou conhecê-la.
Uma investigação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apontou que Letícia Reis é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Relatório alternativo apresentado por parlamentares governistas na última sexta-feira pediu o indiciamento de Flávio Bolsonaro por sua ligação com Reis.
Quando era deputado estadual, Flávio Bolsonaro empregou no gabinete da Alerj a mãe e a mulher de Adriano da Nóbrega, acusado pelo MPRJ de liderar o grupo de matadores de aluguel conhecido como Escritório do Crime. Adriano morreu em 2020.
O senador e o vereador Carlos Bolsonaro também condecoraram pelo menos 16 policiais militares denunciados por envolvimento em organizações criminosas, conforme levantamento citado no texto-fonte.
