O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que o Governo do Estado apresente medidas estruturadas para enfrentar a fila de cirurgias ginecológicas pelo SUS. Até o ano passado, mais de 5 mil mulheres aguardavam pelos procedimentos, com casos em que a previsão de atendimento ultrapassava 500 dias, aproximadamente um ano e 4 meses.
O prazo definido para a apresentação do plano é de 90 dias. Em decisão de 18 de agosto, o desembargador Vilson Fontana manteve o período estabelecido em primeira instância, após o governo estadual tentar suspender a determinação e solicitar mais tempo. Com isso, o Estado tem 72 dias para responder à Justiça.
Medidas determinadas
O plano deverá informar o número atualizado de pacientes e a capacidade de atendimento em cada região. Também precisará indicar os tempos médio e máximo de espera, os responsáveis pela gestão das agendas e listas, além de metas mensuráveis para diminuir a fila.
A decisão exige ainda critérios de prioridade baseados na gravidade clínica e no risco de agravamento, estratégias para ampliar ou reorganizar a oferta de cirurgias e um cronograma com resultados esperados no curto, médio e longo prazo.
A determinação judicial teve origem em um inquérito instaurado há mais de 10 anos. Em 2013, a fila para esse tipo de cirurgia reunia 9 mil pacientes. Embora o número tenha diminuído, o TJSC avalia que medidas emergenciais adotadas pelo Estado não resolveram o problema de forma permanente. Fontana classificou a postura estadual como uma “omissão sistêmica e de longa data”.
Dados apresentados pela Saúde
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou que já executa um plano de ação. A pasta informou que a média anual de cirurgias ginecológicas pelo SUS foi de 16.958 entre 2023 e 2025, cerca de 62% acima de 2022, quando foram autorizados 10.486 procedimentos.
A Secretaria também declarou que o tempo médio de espera caiu de 136 dias em 2022 para 94 dias em 2026, redução de 31%. Sobre a ordem judicial, informou que “prestará os esclarecimentos dentro do prazo estabelecido”.
