O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) determinou a suspensão imediata de uma propaganda televisiva da campanha de Jorginho Mello (PL) que apresentava resultados de uma pesquisa eleitoral. A decisão também prevê que a inserção seja retirada e substituída pela campanha.
A ação foi apresentada pela coligação Santa Catarina Acima de Tudo, formada por MDB, PSD e União/PP. O relator do caso, desembargador eleitoral substituto Marcelo Carlin, considerou que os dados obrigatórios da pesquisa apareceram em caracteres reduzidos, na lateral da tela e por tempo insuficiente.
Na avaliação registrada na decisão, essas condições poderiam dificultar o entendimento das informações pelos eleitores. “Não basta a mera inserção formal dos dados, sendo necessário que estes sejam acessíveis e compreensíveis”, afirma o documento.
A ordem é liminar e vale enquanto a Justiça Eleitoral analisa o caso. Se houver descumprimento, foi fixada multa de R$ 5 mil para cada veiculação considerada irregular, com limite de R$ 50 mil.
A determinação interrompe a exibição da propaganda questionada, mas o processo ainda será analisado pela Justiça Eleitoral.
