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TJRN manda liberar valores bloqueados de mulher por dívida do cônjuge

Tribunal concluiu que vínculo conjugal e indícios de patrimônio compartilhado não bastam para responsabilizar a mulher pela dívida.

há 6 h

Câmara Criminal fixou a condenação em 26 anos e 3 meses de reclusão e determinou a perda do cargo de policial militar.

ontem

Decisão determina pagamento de remunerações, férias e 13º salário entre a exclusão e a reintegração do policial militar.

há 2 dias

Decisão suspende exame previsto para 20 de setembro até julgamento de recursos sobre cotas e vagas para pessoas com deficiência.

11 de setembro de 2026, 19h11